(DOWNLOAD) "Cúmulo jurídico superveniente - Noções Fundamentais" by Tiago Caiado Milheiro # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Cúmulo jurídico superveniente - Noções Fundamentais
- Author : Tiago Caiado Milheiro
- Release Date : January 28, 2016
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 660 KB
Description
O cúmulo jurídico por conhecimento superveniente de um concurso crimes é uma matéria de extrema relevância, já que se decide qual a pena final e definitiva, depois da realização de dois ou mais julgamentos parcelares. A importância prática é incontornável. Trata-se do “fim da linha”. Um julgamento global do percurso criminal do agente, devidamente interligado com a sua personalidade, para obter uma pena justa. Estamos perante um julgamento síntese da atividade criminal do arguido. A importância de tal “operação” jurídica e as inúmeras questões.